A Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH). Com a mudança, o tributo sobre alvarás com fato gerador no segundo semestre de 2023, que deveria ser pago até 31 de janeiro, poderá ser quitado até 31 de maio.
Sede da Agência Nacional de Mineração (ANM)/Divulgação
A TAH é devida por todos os titulares de alvarás de pesquisa mineral, tanto dentro da validade do prazo original da autorização quanto suas prorrogações. No primeiro caso, o valor devido é de R$ 4,33...
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