Na decisão, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, entendeu que o caso possui repercussão geral e que a matéria constitucional apontada pelo Ministério Público de Minas Gerais deve ser decidida...
Já tem uma conta? Faça login aqui
Informação com alto teor
Assine e acesse já o website e todo o conteudo do NMB, o premier serviço de informação estratégica do setor brasileiro de mineração - agora com opções de incluir Mining Journal e Mining Magazine na sua assinatura.
