GERAL

OPINIÃO: Portaria do IEF institui novo modelo para TCCA

Os advogados Marina Ferrara, Camilo Campos e Daniel Pinheiro Barcelos, da área de Recursos Natura...

A Portaria do Instituto Estadual de Florestas – IEF nº 24, de 19 de março de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 21 de março de 2014, institui novo modelo para o Termo de...

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