LEGISLAÇÃO

ANM inicia campanha de entrega do RAL 2024

Declarações podem ser entregues até 31 de março, dependendo do tipo de empreendimento

Mineração genérica kalgoorlie

Todo titular ou arrendatário deve entregar documento | Credits: Wikimedia Commons

A Agência Nacional de Mineração (ANM) começa na segunda-feira (20) a campanha de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL), ano base 2024. A entrega do documento é uma obrigação legal para os titulares...

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