LEGISLAÇÃO

STF pede informações sobre regras de leilões de áreas para exploração mineral

Ministra despachou sobre ADI do IDM Brasil que questiona novas regras para pesquisa e lavra

Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação

Supremo Tribunal Federal (STF)/Divulgação

O despacho da ministra foi proferido na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com requerimento de medida cautelar proposta pelo Instituto do Desenvolvimento da Mineração (IDM Brasil). Na ação, o...

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