LEGISLAÇÃO

Atingidos por barragens em MG terão que comprovar danos para receber assistência

Decisão da ALMG definiu ainda que empresas devem ter Plano de Recuperação para licenciamento

Lama da barragem de Fundão/Agência Brasil

Lama da barragem de Fundão/Agência Brasil

O texto inicial do Plano previa que os atingidos não precisariam comprovar os danos, mas Zema vetou o trecho, alegando que isto vai contra o "princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório...

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