LEGISLAÇÃO

Projeto de lei propõe soluções para combate a ouro ilegal no Brasil

Texto protocolado na Câmara prevê novos parâmetros para comércio interno e externo do metal

 Barra de ouro/Reprodução

Barra de ouro/Reprodução

O Projeto de Lei 2159/2022 estabelece o fim do princípio da boa-fé e a obrigatoriedade de documentos comprobatórios da origem do ouro em formato eletrônico. Com isso, todo transporte ou comercialização...

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