LEGISLAÇÃO

Falta verba para ANM gerar guias de rastreabilidade de ouro prevista em MP

Norma acaba com presunção de boa-fé e institui documento para venda e transporte do metal

Medida tem objetivo de restringir comércio de ouro ilegal/Reprodução

Medida tem objetivo de restringir comércio de ouro ilegal/Reprodução

Trata-se de um avanço e de uma resposta rápida do governo à decisão do plenário do STF, que em 3 de maio suspendeu a boa-fé e deu 90 dias para o governo adotar novas regras no comércio de ouro. A ação...

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