LEGISLAÇÃO

Regulação de garantias financeiras é prioridade da ANM

Medidas para biênio 2025/2026 entram em vigor a partir de 2 de janeiro

Mineração genérica ardósia impacto

Uso de ativos como garantias entra em vigor | Credits: Wikimedia Commons

A Agência Nacional de Mineração (ANM) apontou a regulação de garantias financeiras e seguros para as atividades de mineração como uma de suas prioridades para o biênio 2025/2026. As medidas passam a vigorar...

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