LEGISLAÇÃO

Justiça determina paralisação de atividade minerária próximo a gruta em MG

A Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) e determinou a paralisação das atividades da Britacal, produtora de calcário agrícola e de brita, no entorno da Gruta Tamboril, em Unaí (MG). A indenização pelos danos materiais e morais pode chegar a R$ 2 milhões. A multa diária em razão de descumprimento é de R$ 5 mil.