LEGISLAÇÃO

Procurador ajuíza ação para cancelar mineração em território Cinta Larga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer manter a decisão da Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação cautelar (AC 3686) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que continuem canceladas atividades de pesquisa e lavra mineral nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga, em Rondônia, e no seu entorno, num raio de 10 quilômetros.

Procurador ajuíza ação para cancelar mineração em território Cinta Larga

Segundo a ação protocolada, o contato entre os indígenas, garimpeiros e mineradoras é causa de “sérios conflitos” na região, agravados pela “exploração desenfreada de recursos naturais, com grave ação...

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