LEGISLAÇÃO

Câmara cria nova comissão para discutir o Marco Regulatório da Mineração

Depois de três meses sem qualquer movimentação, o projeto de lei 37/11, sobre o regime de aprovei...

Câmara cria nova comissão para discutir o Marco Regulatório da Mineração

De acordo com o Ato da Presidência, a Câmara dos Deputados “decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que 'dispõe sobre o regime...

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