LEGISLAÇÃO

Comissão da Câmara propõe eliminar isenção de tributos para mineração

Colegiado aprovou relatório final com 9 projetos de lei. Um deles tira minérios da Lei Kandir

Comissão da Câmara propõe eliminar isenção de tributos para mineração

O relatório final apresenta nove propostas de leis para intensificar a fiscalização a mineradoras e aumentar impostos de produtos de mineração. Outros projetos preveem a criação de normas gerais para o...

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