A comissão externa da Câmara, criada para acompanhar os desdobramentos da tragédia provocada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), aprovou o fim da isenção tributária para atividades minerais e produtos primários de minerais metálicos previstos na chamada Lei Kandir.
O relatório final apresenta nove propostas de leis para intensificar a fiscalização a mineradoras e aumentar impostos de produtos de mineração. Outros projetos preveem a criação de normas gerais para o...
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