Uma proposta que estabelece maior controle sobre as barragens de rejeitos está em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 550/19 endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil, administrativa e penal dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
A proposta, aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera várias normas, entre elas a Lei de Segurança de Barragens (12.334/10) e a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98)....
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