LEGISLAÇÃO

Justiça absolve empresa que explorou quartzo sem autorização

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciá...

Na denúncia, o MPF afirma que no dia 13 de agosto de 1988, na cidade de Congonhas do Norte (MG), agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) flagraram os réus extraindo o mineral quartzito...

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