LEGISLAÇÃO

AGU afasta ação que obrigava MME a analisar requerimento para exploração mineral

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a ação da empresa Mineração Guidoni que ten...

A mineradora ajuizou ação alegando que o seu requerimento aguardava posicionamento do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME desde 2010, mas a autoridade se omitiu em relação...

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