LEGISLAÇÃO

Informações sobre processo de pesquisa mineral são sigilosas, diz AGU

As solicitações e pareceres jurídicos que envolvem os processos de obtenção de licença para explo...

A Justiça de primeira instância concordou com os argumentos da AGU, mas, inconformado com a decisão, o autor entrou com recurso e levou o caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que também...

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