LEGISLAÇÃO

Justiça condena mineradora a recuperar boca de mina em SC

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa carbonífera ...

De acordo com o TRF, a mineradora apelou ao tribunal alegando que não utilizou a boca da mina nem para pesquisa, nem para acesso, e que a decisão seria injusta. A Coque pediu então a suspensão da obrigação...

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