LEGISLAÇÃO

TJMG diz que Justiça Estadual vai julgar processos civis contra Samarco

O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...

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Na semana passada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, decidiu que os processos e julgamentos de crimes sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), seriam feitos...

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