LEGISLAÇÃO

Projeto de Sarney para Código de Mineração é apensado a projeto em votação

O projeto de lei 5263/2016, do então deputado Sarney Filho, atual ministro do Meio Ambiente e Sus...

Projeto de Sarney para Código de Mineração é apensado a projeto em votação

O projeto de lei 5807/2013, modificado depois de debates realizados pela Comissão Especial criada em julho de 2013, com relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), está na pauta de votação da Câmara...

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