LEGISLAÇÃO

Governo quer estabelecer prazo para definição de licenças ambientais

Um projeto de lei que o governo federal quer enviar ao Congresso até o fim deste mês vai definir o prazo de até dez meses para a emissão, ou rejeição, de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se aprovado, o projeto poderá evitar futuros imbróglios na mineração. O S11D, da Vale, por exemplo, levou sete anos para conseguir a licença.