A cobrança de taxas para fiscalizar atividades de mineração, prevista em leis editadas em 2011 e em 2012 por Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá, são objeto de processos judiciais. Algumas das regras, consideradas inconstitucionais, são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
As taxas, criadas para financiar a fiscalização das atividades das empresas do setor pelo poder público, incidem sobre o volume extraído. Minas Gerais cobra pouco mais de R$ 1 por tonelada. No Pará, o...
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