LEGISLAÇÃO

Taxas estaduais de mineração vão parar na Justiça

A cobrança de taxas para fiscalizar atividades de mineração, prevista em leis editadas em 2011 e ...

Taxas estaduais de mineração vão parar na Justiça

As taxas, criadas para financiar a fiscalização das atividades das empresas do setor pelo poder público, incidem sobre o volume extraído. Minas Gerais cobra pouco mais de R$ 1 por tonelada. No Pará, o...

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