A Sociedade Rural Brasileira (SRB) apresentou ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação que questiona a compra de propriedades rurais por investidores estrangeiros. A ação questiona um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que afeta, além de empresas de agricultura, qualquer grupo com capital estrangeiro, como mineradoras.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o objetivo de contestar e, portanto, reverter uma interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras agricultáveis por pessoas...
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