LEGISLAÇÃO

AGU viabiliza condenação de empresas por exploração mineral ilícita

A Advocacia-Geral da União (AGU), em Santa Catarina, garantiu a condenação judicial de duas empresas que exploraram minerais ilegalmente no Estado. A Justiça também concedeu o pedido dos advogados da União para que os bens das condenadas fiquem indisponíveis até a execução do processo.

AGU viabiliza condenação de empresas por exploração mineral ilícita

As empresas foram alvo de duas ações promovidas pela União, sendo que uma das condenações é superior a R$ 2 milhões, devido a extração irregular de areia no município de Palhoça (SC). Já a outra foi condenada...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora