LEGISLAÇÃO

AGU impede que firma de água mineral deixe de pagar R$ 15 Mi em royalties

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que a empresa Ouro Fino, uma engarrafadora ...

Segundo a Ouro Fino, o imposto não deveria alcançar atividades econômicas desenvolvidas após a fase da filtragem da água, uma vez que elas não seriam mais um processo de beneficiamento de recursos naturais,...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora