LEGISLAÇÃO

AGU impede que firma de água mineral deixe de pagar R$ 15 Mi em royalties

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que a empresa Ouro Fino, uma engarrafadora ...

AGU impede que firma de água mineral deixe de pagar R$ 15 Mi em royalties

Segundo a Ouro Fino, o imposto não deveria alcançar atividades econômicas desenvolvidas após a fase da filtragem da água, uma vez que elas não seriam mais um processo de beneficiamento de recursos naturais,...

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