LEGISLAÇÃO

Ministério Público proíbe operação de mineradoras em SC

O Ministério Público Federal em Criciúma (MPF/SC) ajuizou, na última terça-feira (23), uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra as empresas mineradoras Sul Brasileira de Mineração (SBM) e Cedro Engenharia, Comércio e Mineração, responsáveis pela exploração no Morro de Maracajá, em Santa Catarina.

Ministério Público proíbe operação de mineradoras em SC

A ação também incluiu liminar contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que autorizaram a lavra no local. A procuradora da República, Patrícia...

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