LEGISLAÇÃO

Justiça Federal deve julgar processos contra Samarco, diz Procuradoria

A Procuradoria Geral da República (PGR) sugeriu ontem (24) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

Justiça Federal deve julgar processos contra Samarco, diz Procuradoria

O posicionamento foi feito pelo subprocurador-geral da República Haroldo Nóbrega no Conflito de Competência 145.695/MG, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conflito foi proposto pelo Ministério...

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