LEGISLAÇÃO

Órgãos públicos são excluídos de ação sobre tragédia no Rio Doce

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal de Minas Gerais, que sete entidad...

Órgãos públicos são excluídos de ação sobre tragédia no Rio Doce

“A atuação ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da condenação das mineradoras Samarco, BHP e Vale, o MPF pedia também que a União, os estados de Espírito Santo...

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