LEGISLAÇÃO

Ministério divulga Anteprojeto de Lei para controle de substâncias químicas industriais

O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou em seu site o Anteprojeto de Lei que tem como objetivo propor estratégias que possibilitem o controle de substâncias químicas industriais, para que não sejam colocadas no mercado nacional sem que haja avaliação dos riscos, tanto para o meio ambiente como para a saúde humana. O anteprojeto não engloba os minérios e seus concentrados, além de demais rochas e minerais.