A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de uma pesquisa mineral no município de Couto Magalhães (TO). A atuação aconteceu depois da 1ª Escrivania Cível de Colméia (TO) negar a solicitação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que fosse feita uma avaliação judicial do valor que a empresa autorizada a fazer pesquisa de calcário deveria pagar pelos eventuais prejuízos.
De acordo com a AGU, a solicitação do DNPM requeria que a empresa, cujo nome não divulgado, se responsabilizasse pelos eventuais danos causados pelo procedimento ao solo e a proprietários de terrenos....
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