LEGISLAÇÃO

Projeto de lei incentiva diversificação produtiva em municípios mineradores de MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 616/15, da deputada Rosângela Reis (Pros), que aborda a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos municípios mineradores. O objetivo é fortalecer a economia local por meio do apoio ao planejamento e do incentivo ao desenvolvimento nas áreas de prestação de serviço, de agropecuária, de comércio e de atividades industriais.

Projeto de lei incentiva diversificação produtiva em municípios mineradores de MG

A matéria passou em segundo turno na forma do vencido, que significa texto aprovado em primeiro turno com alterações, com a emenda nº 1, que ajusta o texto à técnica legislativa. A proposição define os...

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