O relatório responsabiliza a empresa Samarco Mineração pela tragédia e suas consequências, mas pede também a apuração das responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade,

Como não houve quórum para a reunião do colegiado, prevista para a manhã de hoje (12), e como Sarney, coordenador dos trabalhos, anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado, será nomeado novo relator, que pode ou não aproveitar o parecer elaborado.

Código de Mineração

Contudo, segundo Sarney Filho, o caso de Mariana está entre suas prioridades. Ele assumiu a autoria de um substitutivo que a comissão propõe para o novo Código Mineral, com artigos de proteção ao meio ambiente.

Sarney propõe alterações para o Projeto de Lei 37/11, do deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, para propor um novo Código de Mineração.

O projeto voltou à estaca zero depois do afastamento do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o relatório de Sarney Filho, o substitutivo de Quintão teve como principal foco as demandas do setor produtivo e não as das entidades ambientalistas.

“Eu não posso, como ministro do Meio Ambiente, desconhecer o conteúdo desse relatório. Então, evidentemente que nós vamos atuar firmemente para que tragédias como esta não possam jamais ocorrer novamente”, disse o futuro ministro.

Samarco

O relatório sobre a tragédia de Mariana (MG), que acabou não sendo votado pela comissão externa, propõe três projetos de lei que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres, e sugere mudanças no novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara.

Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Apesar de propor mudanças na legislação, o relatório afirma que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. “Uma das principais falhas detectadas diz respeito à falta de alerta às comunidades e de preparação das comunidades a jusante, o que retardou a saída da população da área do desastre e dificultou as ações de resposta”, aponta o parecer.

O relatório responsabiliza a mineradora. “A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, aponta o relatório, assinado por Sarney Filho. Ainda não está definido quem será o novo coordenador da comissão externa. As informações são da Câmara Notícias.