LEGISLAÇÃO

MARINA FERRARA: Fim do Termo de Compromisso para Pesquisa Mineral

O DNPM, desde o início do mês, deixou de exigir o Termo de Compromisso para a emissão de alvarás ...

Preparando-se para o marco regulatório que a União apresentara à Câmara dos Deputados em junho de 2013, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Departamento Nacional de Produção Nacional (DNPM) passaram...

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