LEGISLAÇÃO

MPF pede que DNPM proíba mineração em áreas de conservação

Caso concreto citado pelo Ministério é da BBX, processada em uma ação civil sobre garimpo de ouro

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não autorize qualquer atividade de mineração em áreas proteção integral ou em unidades...

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