LEGISLAÇÃO

Justiça dá 10 dias para município decidir sobre Samarco

Carta de conformidade do município é pré-requisito para mineradora retomar atividades

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida na quinta-feira (11), determina que a prefeitura de Santa Bárbara emita, em dez dias, um documento dizendo se as estruturas da Samarco...

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