LEGISLAÇÃO

Mineradora deve ressarcir em R$ 300 mil cofres públicos

MPF pede que Mineração Santa Inês indenize União pela extração ilegal de granito

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, por meio de parecer, a indenização à União de R$ 295,8 mil pela Mineração Santa Inês, que extraiu granito ilegalmente em Minas Gerais. Depois de ser condenada...

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