LEGISLAÇÃO

Comissão parlamentar aprova aviso sobre estudo mineral

Comissão de Minas e Energia é favorável ao projeto do deputado Roberto Sales (PRB-RJ)

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A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) que propõe a necessidade de prospectores avisarem aos proprietários de terrenos sobre pesquisas...

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