O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) indeferiu, na sexta-feira (19), 365 requerimentos de pesquisa, lavra garimpeira e registro de licença na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). Além das autorizações concedidas, o departamento informou que foram homologadas 149 desistências de requerimentos de autorização de pesquisa na região.
"O indeferimento desses requerimentos de autorização de pesquisa, mais um passo importante na direção da abertura da Renca para investimentos privados, que vem a ser um dos principais pontos da agenda do Ministério das Minas e Energia para o aquecimento do Setor Mineral", afirma Daniela Bessone, advogada e sócia do escritório Lobo & Ibeas Advogados, em e-mail enviado ao Notícias de Mineração Brasil (NMB).
Para ela, o indeferimento dos requerimentos foi ofuscado por outra importante portaria publicada pelo DNPM na sexta-feira, que criou o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração.
De acordo com o DNPM, o indeferimento dos requerimentos aconteceu em prosseguimento às atividades determinadas pelo diretor-geral do órgão, Victor Bicca, que criou um Grupo de Trabalho com a finalidade de cumprir as determinações previstas em uma portaria publicada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
"Em decorrência, foi decidido, primeiramente, cumprir o disposto no art. 3º da referida Portaria, que determina que 'os requerimentos de títulos minerários que objetivem área situada dentro da Renca, pendentes de decisão, protocolizados no período de vigência do Decreto n° 89.404, de 1984, serão indeferidos pela autoridade competente'", diz o DNPM, em nota.
Segundo o DNPM, depois de uma análise inicial do histórico dos eventos dos processos incidentes na área da Renca, protocolizados após a criação dessa Reserva, foram identificados os seguintes processos pendentes de decisão: 421 requerimentos de autorização de pesquisa; 92 requerimentos de permissão de lavra garimpeira; 2 requerimentos de registro de licença; e 21 requerimentos diversos, pesquisa e lavra garimpeira, com incidência parcial no polígono delimitador da Renca.
De acordo com o departamento, com base nas informações do Cadastro Mineiro, foi realizada uma análise dos eventos de cada processo, individualizando cada caso, com o objetivo de definir as providências a serem adotadas. Depois da análise dos processos incidentes na Renca, o diretor-geral do DNPM definiu os seguintes atos: indeferimento de 272 requerimentos de autorização de pesquisa; homologação de desistência de 149 requerimentos de autorização de pesquisa; indeferimento de 92 requerimentos de permissão de lavra garimpeira; homologação de desistência de 1 requerimento de registro de licença; e indeferimento de 1 requerimento de registro de licença.
"Quanto aos 21 requerimentos restantes, cuja incidência é parcial com a área de bloqueio da Renca, foi definido que será retirada a interferência com a Renca, oficiando-se posteriormente ao interessado para se manifestar sobre o interesse na área remanescente, nos termos do que preconiza o § 2º do Art. 18 do Código de Mineração", diz o departamento.
Mineradoras
Entre as mineradoras que mais tiveram desistências de seus requerimentos junto ao DNPM estão a Mineração Zaspir, que não existe mais, e a Mineração Itamaracá, que é controlada pela Anglo American, além da Araguaia Níquel, subsidiária da Horizonte Minerals no Brasil.
Entre os requerimentos indeferidos, a Vale tem oito e sua controlada, Rio Doce Geologia e Mineração, 21. A Mineração Itamaracá, que teve mais de 25 desistências, obteve 85 autorizações de pesquisa. A Mineração Tanagra, também controlada pela Anglo, teve 21 requerimentos indeferidos. Pessoas físicas receberam 125 requerimentos indeferidos, 34% do total.
