LEGISLAÇÃO

Medida Provisória amplia tempo de pesquisa mineral

Além disso, MP 790, incluída no Programa de Revitalização, exige responsabilidade do minerador

Medida Provisória amplia tempo de pesquisa mineral

Um dos 23 pontos alterados no Código de Mineração pelo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 790, é referente à ampliação do prazo para realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos....

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