LEGISLAÇÃO

STF derruba lei que permite amianto no Brasil

STF derrubou a lei que permite o uso do amianto no Brasil ao julgar válida a lei estadual

"Houve uma reviravolta em relação à primeira parte da sessão, mas justificável", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, depois da declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 2º da lei federal...

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