Serão instaladas na quarta-feira (30) as comissões mistas para análise de duas medidas provisórias (MPs) que mudam regras no setor da mineração. As MPs foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de agosto e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. As reuniões estão previstas para as 14h30 e as 14h45.
Congresso Nacional
A MP 789/2017 altera as Leis 7.990/1989 e 8.001/1990 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties cobrado das mineradoras. De acordo com a MP, as...
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