LEGISLAÇÃO

Pressão de partidos prejudica votação das MPs da mineração

PP e PTB querem reforma ministerial, enquanto medidas provisórias perdem validade no final deste mês

As medidas provisórias da mineração tratam de alterações no Código de Mineração, em vigência desde 1967, aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e a criação...

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