LEGISLAÇÃO

Plenário vota MP que cria agência reguladora da mineração na terça

Se não for apreciada na terça-feira (28), a MP 791 perderá eficácia

A Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) abre a ordem do dia da sessão deliberativa do Senado da...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora