LEGISLAÇÃO

Projeto que cobra taxas de mineradores está pronto para ser votado

O Projeto de Lei (PL) 3.677/16, que altera a destinação de taxas e recursos do setor minerário, obteve parecer de 1º turno favorável ontem (28) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a proposição já pode ser incluída na pauta do Plenário.

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O relator, deputado Ulysses Gomes (PT), apresentou o substitutivo nº 2 ao projeto, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens e que contempla medidas propostas na investigação do rompimento da...

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