LEGISLAÇÃO

Taxas da mineração serão destinadas para sistema ambiental em MG

Deputados aprovaram que TFRM e Cerm sejam destinadas na totalidade para órgãos do Sisema

A alteração na destinação de recursos como a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e seu respectivo...

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