LEGISLAÇÃO

FGV é proibida de mensurar danos do rompimento de barragem da Samarco

Promotoria do MPRJ não autorizou contratação da Fundação Getúlio Vargas

Diante do posicionamento contrário do MPRJ, as forças-tarefas do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) entenderam que a celebração do contrato deveria ser suspensa...

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