LEGISLAÇÃO

Justiça dá prazo de 72 horas para Anglo American adotar medidas sobre o acidente

Também foi definida multa diária de R$ 100 mil para assegurar a efetivação da tutela concedida

"Não se pode deixar de considerar que as consequências de outro vazamento não se restringiriam a uma questão estritamente ambiental, uma vez que também acabam afetando os direitos básicos das pessoas atingidas,...

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