A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, ontem (5), o projeto de lei (PLS) 63/2017, que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença do poder público. A proposta prevê o aumento da pena máxima para até cinco anos. Projeto agora vai para a Câmara dos Deputados para votação.
Aprovação do projeto de lei
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do projeto de lei, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação...
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