LEGISLAÇÃO

Senado aprova pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais

Projeto de lei segue para a Câmara do Deputados para votação

 Aprovação do projeto de lei

Aprovação do projeto de lei

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do projeto de lei, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação...

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