A Agência Nacional de Mineração disse ontem (5) que o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, “assinou as primeiras Portarias de Lavra na história do setor mineral brasileiro”. As concessões de lavra são para agregados, materiais de construção e corretivos de solo.
Victor Bicca assinando a primeira portaria do DNPM
"Tal fato tem origem na mudança na legislação minerária, com a edição da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), por sua vez extinguindo o Departamento Nacional...
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