LEGISLAÇÃO

Diretor-Geral do DNPM assina primeiras portarias de lavra na história do setor

Ele não podia assinar portarias desde a extinção do DNPM, como órgão do MME, em dezembro de 2017

"Tal fato tem origem na mudança na legislação minerária, com a edição da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), por sua vez extinguindo o Departamento Nacional...

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