LEGISLAÇÃO

Empresas devem apresentar informações sobre barragens

Portaria determina ações de fiscalização de planos de segurança de barragem

Segundo a Portaria nº 21, publicada hoje (1) no Diário Oficial da União (DOU), "foi determinado à ANM notificar os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos,...

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